Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de nov. de 2023
PL 5522/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, para dispor sobre o direito de acesso à educação à população em situação de vulnerabilidade, independentemente de qualificação racial.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 28 de nov. de 2023 (MESA)
- ✓Apresentado15 de nov. de 2023
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
28 de nov. de 2023 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/11/2023.
28 de nov. de 2023 · Câmara · CCP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL-2105/2022.
28 de nov. de 2023 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP.
24 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2105/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
20 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
16 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5522/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, para dispor sobre o direito de acesso à educação à população em situação de vulnerabilidade, independentemente de qualificação racial ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.