Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 15 de nov. de 2023
PL 5523/2023
Na outra casaAltera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, para permitir que as instituições financeiras utilizem como lastro de LCA de sua emissão, título de crédito representativo de repasse interfinanceiro.
Em que etapa está
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 19 de jun. de 2024
- ✓Apresentado15 de nov. de 2023
- ✓Nas comissões21 de nov. de 2023
- ✓No plenário16 de nov. de 2023
- 4Na outra casaagora
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
20 de jun. de 2024 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 547, de 20/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
17 de jun. de 2024 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
14 de jun. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 13 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto. Não foi apresentado recurso. O Projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai à Câmara dos Deputados.
14 de jun. de 2024 · Senado · PLEN
Anexado o texto final revisado.
05 de jun. de 2024 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 07/06/2024 a 13/06/2024. Perante a Mesa.
05 de jun. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 15/2024-CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
05 de jun. de 2024 · Senado · CAE
Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
04 de jun. de 2024 · Senado · CAE
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e a Emenda nº 2-CAE, e rejeita a Emenda nº 1-CRA, por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o Ofício nº 15/2023-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
04 de jun. de 2024 · Senado · CAE
O relator, senador Weverton, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto e de uma emenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1 - CRA.
28 de mai. de 2024 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/06/2024.
21 de mai. de 2024 · Senado · CAE
Em reunião realizada em 21/05/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
16 de mai. de 2024 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/05/2024.
15 de mai. de 2024 · Senado · CAE
O relator, senador Weverton, apresentou relatório pela aprovação do projeto e da Emenda nº1 - CRA.
24 de abr. de 2024 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
11 de abr. de 2024 · Senado · CAE
Matéria aguardando distribuição.
Ver os outros 11 passos
10 de abr. de 2024 · Senado · CRA
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, para prosseguimento da tramitação.
10 de abr. de 2024 · Senado · CRA
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 1-CRA, relatado "ad hoc" pelo Senador Beto Faro em substituição ao Senador Weverton.
05 de abr. de 2024 · Senado · CRA
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/04/2024.
22 de mar. de 2024 · Senado · CRA
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/03/2024.
18 de mar. de 2024 · Senado · CRA
Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
21 de fev. de 2024 · Senado · CRA
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
30 de nov. de 2023 · Senado · CRA
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de Relatoria.
22 de nov. de 2023 · Senado · CRA
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 23/11/2023. Último dia: 29/11/2023.
21 de nov. de 2023 · Senado · CRA
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/11/2023 a 29/11/2023. Perante a CRA.
21 de nov. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CRA e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
16 de nov. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5523/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.