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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de nov. de 2023

PL 5528/2023

Na outra casa

Dispõe sobre a contratação de operações de crédito consignado por beneficiários de auxílio-acidente.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 5528/2023

Em que etapa está

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 25 de ago. de 2025 (MESA)

  1. ✓Apresentado16 de nov. de 2023
  2. ✓Nas comissões
  3. ✓No plenário
  4. 4Na outra casa28 de ago. de 2025
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 04 de mai. de 2026 · Senado · CAS

    Devolvido pelo Senador Fernando Dueire, para redistribuição.

  2. 17 de mar. de 2026 · Senado · CAS

    Redistribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.

  3. 03 de fev. de 2026 · Senado · CAS

    Devolvido pelo Senador Flávio Arns, para redistribuição.

  4. 03 de dez. de 2025 · Senado · CAS

    Em reunião realizada em 03/12/2025, a matéria foi retirada de pauta.

  5. 28 de nov. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/12/2025.

  6. 27 de nov. de 2025 · Senado · CAS

    Recebido Relatório reformulado pelo Senador Flávio Arns, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.

  7. 26 de nov. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, para reexame do Relatório.

  8. 25 de nov. de 2025 · Senado · CAS

    Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.

  9. 21 de out. de 2025 · Senado · CAS

    Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.

  10. 18 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

  11. 18 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAS, à CAE e à CTFC.

  12. 28 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 5528/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  13. 25 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 457/2025/SGM-P.

  14. 25 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  15. 05 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

Ver os outros 11 passos

  1. 04 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 146/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

  2. 04 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  3. 03 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Publicação de documento

  4. 03 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  5. 02 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/07/2025 20:48:00. Não foram apresentados recursos.

  6. 16 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 18/06/2025).

  7. 10 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1070/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5528/2023, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos, que dispõe sobre a contratação de operações de crédito consignado por beneficiários de auxílio-acidente".

  8. 24 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  9. 24 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  10. 20 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  11. 17 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5528/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Dispõe sobre a contratação de operações de crédito consignado por beneficiários de auxílio-acidente. ".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.