Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de mar. de 2024
PL 553/2024
Arquivado ou rejeitadoDispõe sobre a unificação em todo o país do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 07 de abr. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 553/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 872/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
26 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 872/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 553/2024".
12 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
05 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 553/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Dispõe sobre a unificação em todo o país do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.