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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de nov. de 2023

PL 5530/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, com o objetivo de recrudescer a pena do crime praticado contra a pessoa idosa, acrescendo aumento de pena e majorantes ao Estatuto da Pessoa Idosa.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 02 de ago. de 2024 (CCJC)

  1. ✓Apresentado16 de nov. de 2023
  2. 2Nas comissões29 de nov. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 07 de ago. de 2024 · Câmara · CCJC

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2678/2024 a esta proposição.

  2. 29 de nov. de 2023 · Câmara · CCJC

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 2539/2019.

  3. 29 de nov. de 2023 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 2678/2024 Altera a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o estatuto da pessoa idosa e dá outras providências, para o estabelecimento de Penalidades Rigoro

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.