Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de out. de 2025
PL 5530/2025
Nas comissõesInstitui o serviço médico civil obrigatório e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 03 de fev. de 2026 (CSAUDE)
- ✓Apresentado29 de out. de 2025
- 2Nas comissões11 de jul. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de fev. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 667/2023.
03 de fev. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
11 de jul. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para o PL 667/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 667/2023: Institui o “Programa Médico Solidário”, que dispõe sobre o serviço social profissional obrigatório para graduados no curso de medicina, egressos de universidades públicas ou cuja formação superior tenha sido custeada, no todo ou em parte, por programas de financiamento estudantil do Poder Público.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.