Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de nov. de 2023
PL 5533/2023
Arquivado ou rejeitadoDispõe sobre o regime de metas de inflação e dá outras providências.
Em que etapa está
Devolvida ao(à) Autor(a), desde 12 de dez. de 2023 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Devolvida ao(à) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, por contrariar o artigo 192 da Constituição Federal. Publique-se.
28 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4104/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.533, de 2023. ".
24 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
17 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5533/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Dispõe sobre o regime de metas de inflação e dá outras providências ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.