Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de out. de 2025
PL 5540/2025
No plenárioDispõe sobre a unificação dos números de atendimento de emergência no território nacional e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 01 de fev. de 2026 (PLEN)
- ✓Apresentado29 de out. de 2025
- ✓Nas comissões
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
Sem passos de tramitação registrados.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 632/2024: Altera a Lei Geral de Telecomunicações e a Lei do Fust para dispor sobre a criação do código único nacional para atendimento de serviços de emergência.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.