Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de fev. de 2023
PL 555/2023
Arquivado ou rejeitadoAltera o parágrafo 3º e inclui o parágrafo 4º do artigo 113, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 23 de abr. de 2023 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
- Marco BertaiolliDeputado(a) · PSD-SP
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 555/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 213/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
17 de fev. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 213/2023, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), que "Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PL 555/2023".
15 de fev. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 555/2023, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), que "Altera o parágrafo 3º e inclui o parágrafo 4º do artigo 113, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.