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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de nov. de 2023

PL 5557/2023

No plenário

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de despesas veterinárias.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 30 de set. de 2025 (CMADS)

  1. ✓Apresentado19 de nov. de 2023
  2. ✓Nas comissões01 de dez. de 2023
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 30 de set. de 2025 · Câmara · CMADS

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  2. 24 de set. de 2025 · Câmara · CMADS

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Chico Alencar.

  3. 24 de set. de 2025 · Câmara · CMADS

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  4. 30 de out. de 2024 · Câmara · CMADS

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  5. 11 de out. de 2024 · Câmara · CMADS

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP).

  6. 11 de out. de 2024 · Câmara · CMADS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação.

  7. 04 de jul. de 2024 · Câmara · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP)

  8. 03 de jun. de 2024 · Câmara · CMADS

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  9. 23 de mai. de 2024 · Câmara · CMADS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

  10. 22 de mai. de 2024 · Câmara · CMADS

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Gerlen Diniz, deixou de ser membro da Comissão

  11. 12 de mai. de 2024 · Câmara · CMADS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2024)

  12. 09 de mai. de 2024 · Câmara · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC)

  13. 01 de dez. de 2023 · Câmara · CMADS

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.