Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de out. de 2025
PL 5558/2025
No plenárioAumenta a pena do crime de organização criminosa.
Altera a Lei nº 12.850 de 2013.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 11 de mar. de 2026 (PLEN)
- ✓Apresentado29 de out. de 2025
- ✓Nas comissões
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
Sem passos de tramitação registrados.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 23/2024: Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para majorar a pena prevista no art. 2º da referida Lei, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.