Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de out. de 2025
PL 5559/2025
Arquivado ou rejeitadoSusta os efeitos da Consulta Pública nº 50000.034372/2025-74, instaurada pela Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata da minuta de resolução sobre o processo de formação, habilitação e expedição de documentos de condutores.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 09 de nov. de 2025 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 5559/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4619/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
03 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4619/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer a retirada de tramitação do PL 5559/2025, em virtude de ter sido apresentado de forma equivocada".
30 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5559/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Susta os efeitos da Consulta Pública nº 50000.034372/2025-74, instaurada pela Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata da minuta de resolução sobre o processo de formação, habilitação e expedição de documentos de condutores".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.