PL 5569/2025

1. ✓Apresentado29 de out. de 2025
2. 2Nas comissõesagora
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 01 de fev. de 2026 · Câmara · CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.

2. 07 de jan. de 2026 · Câmara · CCP

   Apensação

   Apensação desta proposição ao PL 4410/2019.

3. 06 de jan. de 2026 · Câmara · CCP

   Recebimento

   Recebimento pela CCP.

4. 22 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

5. 22 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-4410/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

6. 11 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

7. 30 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 5569/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para vedar reajustes por faixa etária para beneficiários com 60 anos ou mais, independentemente da data de celebração do contrato, consolidando a proteção da pessoa idosa nas relações de saúde suplementar".