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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de fev. de 2023

PL 557/2023

Arquivado ou rejeitado

Institui o Piso Salarial Nacional dos Policiais Civis dos Estados da Federação.

Em que etapa está

Devolvida ao(à) Autor(a), desde 14 de mai. de 2023 (MESA)

Este projeto saiu de tramitação: Devolvida ao(à) Autor(a).

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 12 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  2. 12 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base nos arts. 24, inciso XVI, e 39, § 3º da Constituição Federal. Publique-se.

  3. 30 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  4. 15 de fev. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 557/2023, pelo Deputado Delegado da Cunha (PP/SP), que "Institui o Piso Salarial Nacional dos Policiais Civis dos Estados da Federação".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.