Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de mar. de 2024
PL 5574/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar a definição dos critérios para instituição de datas comemorativas.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 06 de jun. de 2024 (CCJC)
- ✓Apresentado06 de mar. de 2024
- 2Nas comissões06 de jun. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Senado Federal - Tereza CristinaÓrgão do Poder Legislativo · PP-MS
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1295/2023
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1295/2023: Altera a Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que fixa critérios para instituição de datas comemorativas, para permitir que as audiências públicas e consultas ocorram de forma presencial ou por meio remoto.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.