Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de nov. de 2023
PL 5578/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre multas e medidas de reestabelecimento aplicáveis nos casos de interrupção no fornecimento de energia elétrica.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 14 de abr. de 2024 (CDC)
- ✓Apresentado20 de nov. de 2023
- 2Nas comissões04 de dez. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de abr. de 2024 · Câmara · CDC
Notificações
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 5187/2020, ao qual esta proposição está apensada.
13 de mar. de 2024 · Câmara · CDC
Notificações
Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), para o PL 5187/2020, ao qual esta proposição está apensada.
05 de dez. de 2023 · Câmara · CDC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1944/2021.
05 de dez. de 2023 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pela CDC.
04 de dez. de 2023 · Câmara · CDC
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), para o PL 5187/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.