Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de nov. de 2023
PL 5588/2023
Nas comissõesDispõe sobre a contribuição previdenciária do preso.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 04 de dez. de 2023 (CCJC)
- ✓Apresentado20 de nov. de 2023
- 2Nas comissões04 de dez. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Chiquinho BrazãoDeputado(a) · UNIÃO-RJ
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de dez. de 2023 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 541/2007.
04 de dez. de 2023 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.