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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 11 de fev. de 2026

PL 559/2026

Nas comissões

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar às mulheres surdas o direito aos recursos de acessibilidade, de tecnologias assistivas e de apoio, incluindo a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), durante consultas, exames e procedimentos de saúde.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 29 de jun. de 2026

  1. ✓Apresentado11 de fev. de 2026
  2. 2Nas comissões06 de abr. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Damares AlvesSENADOR · REPUBLICANOS-DF

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 30 de jun. de 2026 · Senado · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 26 de jun. de 2026 · Senado · CDH

    Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria. À CAS, para prosseguimento da tramitação.

  3. 24 de jun. de 2026 · Senado · CDH

    Na 43ª Reunião extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.

  4. 19 de jun. de 2026 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 24/06/2026.

  5. 15 de mai. de 2026 · Senado · CDH

    Recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao projeto.

  6. 22 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.

  7. 14 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.

  8. 14 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.

  9. 14 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.

  10. 14 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.

  11. 14 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.

  12. 14 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.

  13. 14 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.

  14. 14 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.

  15. 14 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.

Ver os outros 16 passos

  1. 14 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.

  2. 14 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.

  3. 14 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.

  4. 14 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.

  5. 14 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.

  6. 14 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.

  7. 14 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.

  8. 14 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.

  9. 14 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.

  10. 14 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.

  11. 14 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.

  12. 14 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.

  13. 07 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Prazo para recebimento de emendas: Primeiro dia: 07/04/2026 Último dia: 13/04/2026.

  14. 06 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a CDH.

  15. 06 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

  16. 12 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 559/2026. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.