Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de nov. de 2025
PL 5597/2025
Nas comissõesAltera o art. 35 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para agravar a pena aplicada ao crime de associação para o tráfico de entorpecentes.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 30 de abr. de 2026 (CSPCCO)
- ✓Apresentado02 de nov. de 2025
- 2Nas comissões03 de dez. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de abr. de 2026 · Câmara · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).
14 de abr. de 2026 · Câmara · CSPCCO
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06 de abr. de 2026 · Câmara · CSPCCO
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Coronel Assis, deixou de ser membro da Comissão
10 de dez. de 2025 · Câmara · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT).
03 de dez. de 2025 · Câmara · CSPCCO
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.