Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de nov. de 2025
PL 5598/2025
ApresentadoCria a Defensoria Pública Militar Especializada no âmbito da Defensoria Pública da União e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização), desde 03 de nov. de 2025 (SECAP(SGM))
- 1Apresentado02 de nov. de 2025
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de nov. de 2025 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pelo(a) SECAP(SGM).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.