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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de nov. de 2023

PL 5599/2023

Nas comissões

Altera Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1996, que “dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências”, a fim de divulgar os sinistros sofridos pelos veículos automotores

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 18 de jun. de 2024 (CASP)

  1. ✓Apresentado20 de nov. de 2023
  2. 2Nas comissões05 de dez. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 18 de jun. de 2024 · Câmara · CASP

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 06 de jun. de 2024 · Câmara · CASP

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Luciano Alves, deixou de ser membro da Comissão

  3. 23 de mai. de 2024 · Câmara · CASP

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

  4. 07 de mai. de 2024 · Câmara · CASP

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2024)

  5. 06 de mai. de 2024 · Câmara · CASP

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luciano Alves (PSD-PR)

  6. 05 de dez. de 2023 · Câmara · CASP

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.