Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de mar. de 2024
PL 560/2024
Nas comissõesEsta lei estabelece norma voltada a disciplinar, na hipótese que menciona, a admissão de pessoal por meio de concurso público, de processo seletivo simplificado, de contratação temporária para atender necessidade temporária de assistência social de excepcional interesse público, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal direta, indireta, autárquica e fundacional.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 06 de fev. de 2026 (CPASF)
- ✓Apresentado04 de mar. de 2024
- 2Nas comissões13 de mar. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de fev. de 2026 · Câmara · CPASF
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Detinha, deixou de ser membro da Comissão
29 de nov. de 2024 · Câmara · CPASF
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Detinha (PL/MA).
29 de nov. de 2024 · Câmara · CPASF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), pela aprovação.
04 de jun. de 2024 · Câmara · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2024 a 04/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
20 de mai. de 2024 · Câmara · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2024)
19 de mai. de 2024 · Câmara · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA)
13 de mar. de 2024 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.