Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de nov. de 2025
PL 5603/2025
Nas comissõesDispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de coletores apropriados para materiais perfurocortantes e canetas de insulina em estabelecimentos públicos, privados, condomínios, estabelecimentos de saúde e farmácias, e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 16 de mar. de 2026 (CMADS)
- ✓Apresentado03 de nov. de 2025
- 2Nas comissões03 de dez. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6876/2025 a esta proposição.
03 de dez. de 2025 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 6876/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de recipientes adequados para descarte de resíduos perfurocortantes em grandes empresas, terminais rodoviário
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.