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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de nov. de 2025

PL 5604/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Confidencialidade de Endereço para Proteção de Vítimas de Violência e Perseguição e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 30 de abr. de 2026 (CSPCCO)

  1. ✓Apresentado03 de nov. de 2025
  2. 2Nas comissões03 de dez. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 30 de abr. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Delegado Palumbo (PODE-SP).

  2. 17 de abr. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Delegado Palumbo, deixou de ser membro da Comissão

  3. 02 de mar. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP).

  4. 10 de fev. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2025 a 10/02/2026). Não foram apresentadas emendas.

  5. 06 de fev. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

  6. 03 de fev. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Caroline de Toni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  7. 10 de dez. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2025)

  8. 10 de dez. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).

  9. 03 de dez. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSPCCO.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.