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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de nov. de 2023

PL 5608/2023

Na outra casa

Regula as condições de trabalho de mulheres que foram diagnosticadas, estão em tratamento ou em período de aguardo de remissão do câncer de mama. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as condições de trabalho de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em período de espera de remissão de câncer de mama.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 5608/2023

Em que etapa está

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 13 de mar. de 2024 (MESA)

  1. ✓Apresentado20 de nov. de 2023
  2. ✓Nas comissões
  3. ✓No plenário
  4. 4Na outra casa15 de mar. de 2024
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 10 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

  2. 10 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 9 de setembro de 2026 - o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

  3. 10 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 9 de setembro de 2026 - o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

  4. 10 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 9 de setembro de 2026 - o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

  5. 10 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 9 de setembro de 2026 - o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

  6. 10 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 9 de setembro de 2026 - o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

  7. 01 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 02/09/2026 a 09/09/2026. Perante a Mesa.

  8. 01 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

  9. 01 de set. de 2026 · Senado · CAS

    Na 50ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relator "ad hoc" o senador Flávio Arns, em substituição à senadora Dra. Eudócia, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CDH-CAS (de redação).

  10. 28 de ago. de 2026 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 01/09/2026.

  11. 11 de ago. de 2026 · Senado · CAS

    Em reunião realizada em 11/08/2026, a apreciação da matéria foi adiada.

  12. 07 de ago. de 2026 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/08/2026.

  13. 15 de jul. de 2026 · Senado · CAS

    Em reunião realizada em 15/07/2026, a apreciação da matéria foi adiada.

  14. 15 de jul. de 2026 · Senado · CAS

    Em reunião realizada em 15/07/2026, a apreciação da matéria foi adiada.

  15. 10 de jul. de 2026 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/07/2026.

Ver os outros 24 passos

  1. 27 de abr. de 2026 · Senado · CAS

    Recebido o relatório da senadora Dra. Eudócia, com voto favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH (de redação).

  2. 12 de fev. de 2026 · Senado · CAS

    Distribuído à Senadora Dra. Eudócia, para emitir relatório.

  3. 20 de out. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

  4. 20 de out. de 2025 · Senado · CDH

    Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. À CAS para prosseguimento da tramitação.

  5. 15 de out. de 2025 · Senado · CDH

    Na 67ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência à Senadora Ivete da Silveira. Em seguida, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CDH (de redação).

  6. 10 de out. de 2025 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/10/2025.

  7. 03 de out. de 2025 · Senado · CDH

    Recebido o relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta.

  8. 30 de abr. de 2025 · Senado · CDH

    Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).

  9. 19 de fev. de 2025 · Senado · CDH

    Devolvido pela relatora, Senadora Zenaide Maia, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

  10. 22 de jul. de 2024 · Senado · CDH

    Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.

  11. 23 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  12. 27 de mar. de 2024 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.

  13. 27 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CDH e CAS.

  14. 15 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 5608/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  15. 14 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.

  16. 13 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 28/2024/SGM-P.

  17. 06 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Ofício de Origem Interna

  18. 06 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  19. 05 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP).

  20. 04 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP).

  21. 28 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 503/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 5.608, de 2023".

  22. 04 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  23. 04 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  24. 27 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.