Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 18 de fev. de 2025
PL 561/2025
Nas comissõesDispõe sobre a inclusão do Nanoempreendedor no Programa de Tarifa Social de Energia Elétrica, nos termos da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 14 de set. de 2025
- ✓Apresentado18 de fev. de 2025
- 2Nas comissões26 de mai. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Mecias de JesusSENADOR · REPUBLICANOS-RR
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de set. de 2025 · Senado · CI
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
03 de jun. de 2025 · Senado · CI
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
27 de mai. de 2025 · Senado · CI
Recebido na Comissão nesta data. Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/05/2025 a 02/06/2025.
26 de mai. de 2025 · Senado · CI
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/05/2025 a 02/06/2025. Perante a CI.
26 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
À CI e à CAE, cabendo à última Comissão a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
19 de fev. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 561/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.