Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 19 de out. de 2026

PL 5611/2026

Apresentado

Institui a Política Nacional de Promoção de Produtos de Baixo Carbono (PNPBC), dispõe sobre a promoção do Brasil como fornecedor internacional de bens e serviços de baixa intensidade de carbono e sobre instrumentos de estímulo à demanda por esses produtos, e altera as Leis nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Desenvolvimento Sustentável

Texto completo Ficha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 19 de out. de 2026

1Apresentado19 de out. de 2026
2Nas comissões
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Jader BarbalhoSENADOR · MDB-PA

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

20 de out. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5611/2026. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.