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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 03 de nov. de 2025

PL 5612/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar a cobertura obrigatória de procedimentos de criopreservação de material biológico destinado à preservação da fertilidade.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 16 de mar. de 2026

  1. ✓Apresentado03 de nov. de 2025
  2. 2Nas comissões24 de fev. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 17 de mar. de 2026 · Senado · CAS

    Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.

  2. 04 de mar. de 2026 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  3. 24 de fev. de 2026 · Senado · CAS

    Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 25/02/2026. Último dia: 03/03/2026.

  4. 24 de fev. de 2026 · Senado · CAS

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CAS.

  5. 24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  6. 24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  7. 04 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 5612/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.