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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de nov. de 2023

PL 5613/2023

Nas comissões

Institui o Programa Nacional Farmácia Solidária.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 10 de abr. de 2024 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado20 de nov. de 2023
  2. 2Nas comissões05 de dez. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de abr. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)., para o PL 4091/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 05 de dez. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 4091/2019.

  3. 05 de dez. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.