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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de nov. de 2023

PL 5616/2023

Virou lei

Institui o Dia Nacional do Brega, a ser comemorado, anualmente, em 14 de fevereiro.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 5616/2023

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 28 de mai. de 2025 (MESA)

  1. ✓Apresentado20 de nov. de 2023
  2. ✓Nas comissões20 de mai. de 2025
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa03 de fev. de 2025
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 15.136 de 21/05/2025

Autoria

  • Pedro CamposDeputado(a) · PSB-PE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 10 de jul. de 2025 · Câmara · ARQUIVO

    Arquivamento

    Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2

  2. 10 de jul. de 2025 · Câmara · ARQUIVO

    Arquivamento

    Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2

  3. 10 de jun. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Arquivamento

    Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2

  4. 29 de mai. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 423 de 28/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federa a Mensagem n° 593, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 5.616, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.136, de 21 de maio de 2025.

  5. 28 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 584/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 423/2025, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".

  6. 26 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 593, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.616, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.136, de 21 de maio de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  7. 22 de mai. de 2025 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15136 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 22/05/2025 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 21/05/2025.

  8. 20 de mai. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  9. 20 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15136/2025. DOU 22/05/2025 PÁG 02 COL 02.

  10. 05 de mai. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 357, de 05/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  11. 05 de mai. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 354, de 05/05/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 36, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 05/05/2025 às 18:26:37.

  12. 04 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebimento do Ofício nº 357/2025 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção.

  13. 09 de abr. de 2025 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  14. 09 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 8 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 5.616, de 2023. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  15. 01 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 02/04/2025 a 08/04/2025. Perante a Mesa.

Ver os outros 24 passos

  1. 01 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 59, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  2. 01 de abr. de 2025 · Senado · CE

    Encerrada a relatoria da Senadora Augusta Brito por deliberação da matéria.

  3. 01 de abr. de 2025 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 01/04/2025, foi aprovado o projeto em decisão terminativa (Quórum: 13; Sim: 12; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF.

  4. 01 de abr. de 2025 · Senado · CE

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.

  5. 28 de mar. de 2025 · Senado · CE

    Recebido o relatório da Senadora Augusta Brito, com voto pela aprovação do projeto.

  6. 28 de mar. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 01/04/2025.

  7. 25 de mar. de 2025 · Senado · CE

    Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.

  8. 24 de mar. de 2025 · Senado · CE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/03/2025 a 31/03/2025. Perante a CE.

  9. 24 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

    A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  10. 03 de fev. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 5616/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  11. 29 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 635/2024/PS-GSE.

  12. 23 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  13. 09 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Ofício de Origem Interna

  14. 09 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  15. 18 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 158/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

  16. 18 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  17. 12 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/11/2024 22:18:00. Não foram apresentados recursos.

  18. 23 de out. de 2024 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 25/10/2024).

  19. 18 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  20. 18 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  21. 14 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  22. 12 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  23. 27 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  24. 21 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5616/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE), que "Institui o Dia Nacional do Brega, a ser comemorado, anualmente, em 14 de fevereiro ".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.