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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de out. de 2026

PL 5616/2026

Nas comissões

Institui o Sistema Nacional de Controle Inteligente e Preventivo de Velocidade para veículos de transporte de cargas e de passageiros de grande porte, estabelece mecanismos tecnológicos de advertência, assistência à condução e prevenção de acidentes, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

  1. ✓Apresentado19 de out. de 2026
  2. 2Nas comissões20 de out. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 20 de out. de 2026 · Câmara · CEDI

    Notificação (CeDi) - Legislação Citada

    Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.