Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 03 de nov. de 2025
PL 5617/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), para dispor sobre a proteção de pessoas com transtorno do espectro autista contra práticas prejudiciais que causem sofrimento e determinar a cobertura adequada por planos de saúde.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 05 de mar. de 2026
- ✓Apresentado03 de nov. de 2025
- 2Nas comissões24 de fev. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de mar. de 2026 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
04 de mar. de 2026 · Senado · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
24 de fev. de 2026 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 25/02/2026 Último dia: 03/03/2026
24 de fev. de 2026 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CDH.
24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CDH e posteriormente à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
04 de nov. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5617/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.