Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de nov. de 2023
PL 5618/2023
Nas comissõesInstitui o Termo Territorial Coletivo como instrumento urbanístico de gestão territorial caracterizado pela gestão coletiva da propriedade da terra, pela titularidade individual das construções e pela autonomia de ingresso, visando à sustentabilidade da habitação de interesse social e da outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 13 de jul. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado20 de nov. de 2023
- 2Nas comissões11 de jul. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
ReimontDeputado(a) · PT-RJ
Luiz CoutoDeputado(a) · PT-PB
Denise PessôaDeputado(a) · PT-RS
Maria do RosárioDeputado(a) · PT-RS
Jilmar TattoDeputado(a) · PT-SP
Bohn GassDeputado(a) · PT-RS
Fernando MineiroDeputado(a) · PT-RN
Lindbergh FariasDeputado(a) · PT-RJ
Airton FaleiroDeputado(a) · PT-PA- Patrus AnaniasDeputado(a) · PT-MG
Professora Luciene CavalcanteDeputado(a) · PSOL-SP
Tarcísio MottaDeputado(a) · PSOL-RJ
E mais 24 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de jul. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.