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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de nov. de 2023

PL 5619/2023

Nas comissões

Institui o Programa Nacional do Afroempreendedor e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

  1. ✓Apresentado20 de nov. de 2023
  2. 2Nas comissões15 de jul. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 11 de ago. de 2026 · Câmara · CDE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), para o PL 4057/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 15 de jul. de 2026 · Câmara · CDE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CDE, apensado(a) ao(a) PL-4057/2015

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.