Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de mar. de 2024

PL 562/2024

Nas comissões

Altera o inc. I do art. 1814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 04 de jun. de 2024 (CPASF)

  1. ✓Apresentado04 de mar. de 2024
  2. 2Nas comissões13 de mar. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 04 de jun. de 2024 · Câmara · CPASF

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2024 a 04/06/2024). Não foram apresentadas emendas.

  2. 20 de mai. de 2024 · Câmara · CPASF

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2024)

  3. 19 de mai. de 2024 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN)

  4. 13 de mar. de 2024 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.