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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de nov. de 2023

PL 5621/2023

Nas comissões

Estabelece prioridade no acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida algumas categorias de famílias, especialmente aquelas com crianças e adolescentes e com pessoas com câncer

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 15 de out. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado20 de nov. de 2023
  2. 2Nas comissões15 de out. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 15 de out. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.