Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 19 de out. de 2026

PL 5628/2026

Na outra casa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para proibir a realização de cursos de graduação da área da saúde e de educação física na modalidade de ensino a distância.

Educação Superior

Texto completo Ficha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 20 de out. de 2026

✓Apresentado19 de out. de 2026
✓Nas comissões
✓No plenário21 de out. de 2026
4Na outra casaagora
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Rodrigo PachecoDEPUTADO · MDB

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

21 de out. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5628/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.