Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de mar. de 2024

PL 563/2024

Nas comissões

Dispõe sobre a criação do Programa “ELAS NAS ESTRADAS” cujo objetivo é a gratuidade da emissão da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias C, D e E para mulheres.

Altera a Lei nº 9.503 de 1997.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 04 de mai. de 2026 (CMULHER)

✓Apresentado04 de mar. de 2024
2Nas comissões13 de mar. de 2024
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

04 de mai. de 2026 · Câmara · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).
06 de abr. de 2026 · Câmara · CMULHER
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
08 de dez. de 2025 · Câmara · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
13 de nov. de 2025 · Câmara · CMULHER
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
23 de set. de 2025 · Câmara · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
17 de set. de 2025 · Câmara · CMULHER
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
11 de dez. de 2024 · Câmara · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
11 de dez. de 2024 · Câmara · CMULHER
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
05 de dez. de 2024 · Câmara · CMULHER
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
22 de mai. de 2024 · Câmara · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
06 de mai. de 2024 · Câmara · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024)
05 de mai. de 2024 · Câmara · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)
13 de mar. de 2024 · Câmara · CMULHER
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.