Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de nov. de 2023
PL 5635/2023
No plenárioEstabelece a obrigatoriedade de plano detalhado para utilização de artefatos pirotécnicos em eventos ou shows.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 15 de jul. de 2026 (PLEN)
- ✓Apresentado21 de nov. de 2023
- ✓Nas comissões05 de dez. de 2023
- 3No plenário15 de jul. de 2026
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3381/2015, por ter sido aprovado o REQ 3803/2026 que está apensado ao primeiro.
15 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3803/2026,dos Srs. Lafayette de Andrada e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3381/2015.
06 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), para o PL 3381/2015, ao qual esta proposição está apensada.
12 de dez. de 2023 · Câmara · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PL 3381/2015, ao qual esta proposição está apensada.
06 de dez. de 2023 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4950/2013.
05 de dez. de 2023 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.