Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de nov. de 2023
PL 5637/2023
Nas comissõesCria o Programa “ACÃOCHEGO” destinado à Proteção de Animais de Rua e em situação de maus tratos, regulamentando as ações adotadas para execução do Programa e dá outras providencias.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 04 de dez. de 2023 (MESA)
- ✓Apresentado21 de nov. de 2023
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
05 de dez. de 2023 · Câmara · CCP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL-3232/2019.
05 de dez. de 2023 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP.
04 de dez. de 2023 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/2023.
04 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3232/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
29 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
22 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5637/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Cria o Programa “ACÃOCHEGO” destinado à Proteção de Animais de Rua e em situação de maus tratos, regulamentando as ações adotadas para execução do Programa e dá outras providencias ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.