Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 03 de nov. de 2025
PL 5643/2025
ApresentadoAltera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre a obrigatoriedade do registro impresso do voto.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESPACHO, desde 11 de nov. de 2025
- 1Apresentado03 de nov. de 2025
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaCOMISSAO_SENADO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de nov. de 2025 · Senado · PLEN
Encerrou-se - em 11 de novembro de 2025 - o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 5.643, de 2025. Não foram apresentadas emendas. A matéria será despachada oportunamente.
04 de nov. de 2025 · Senado · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 05/11/2025 a 11/11/2025. Perante a Mesa.
04 de nov. de 2025 · Senado · PLEN
Encerrada a instrução da Sugestão nº 6, de 2021, que concluiu pela apresentação do presente Projeto (apresentado como conclusão do Parecer nº 132-A, de 2025-CDH). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
04 de nov. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5643/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.