Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 03 de nov. de 2025

PL 5646/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a interceptação, neutralização e abate de Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) por órgãos de segurança pública, bem como para regulamentar o emprego de Contramedidas Anti-Drones (CAD) no território nacional, em situações de ameaça à segurança pública, à vida humana ou à ordem nacional.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 30 de ago. de 2026

  1. ✓Apresentado03 de nov. de 2025
  2. 2Nas comissões24 de fev. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 31 de ago. de 2026 · Senado · CSP

    Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.

  2. 14 de abr. de 2026 · Senado · CSP

    Matéria aguardando distribuição.

  3. 14 de abr. de 2026 · Senado · CI

    Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto nos termos do substitutivo (Emenda nº 1/CI). Presidiu a reunião durante a leitura e votação o Senador Sergio Moro. Juntado o Parecer. À CSP.

  4. 14 de abr. de 2026 · Senado · CI

    Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.

  5. 08 de abr. de 2026 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 14/04/2026.

  6. 08 de abr. de 2026 · Senado · CI

    Recebido, nesta data, relatório do Senador Marcos Rogério pela aprovação do Projeto de Lei 5646/2025, na forma da emenda substitutiva que apresenta.

  7. 04 de mar. de 2026 · Senado · CI

    Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Marcos Rogério (art. 129 do RISF).

  8. 04 de mar. de 2026 · Senado · CI

    Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

  9. 04 de mar. de 2026 · Senado · CI

    Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

  10. 04 de mar. de 2026 · Senado · CI

    Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

  11. 04 de mar. de 2026 · Senado · CI

    Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

  12. 24 de fev. de 2026 · Senado · CI

    Recebido, nesta data, na Comissão. Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CI.

  13. 24 de fev. de 2026 · Senado · CI

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CI.

  14. 24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CI e posteriormente à CSP em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  15. 04 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 5646/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.