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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de out. de 2026

PL 5649/2026

Nas comissões

Autoriza a concessão de apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste no exercício de 2026 e a destinação de recursos para linhas de financiamento reembolsável destinadas à renovação de frota e altera as Leis nºs 9.818, de 23 de agosto de 1999, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.947, de 2 de agosto de 2024.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

  1. ✓Apresentado21 de out. de 2026
  2. 2Nas comissões22 de out. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

    Votações nominais no plenário

    Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

    Tramitação

    1. 22 de out. de 2026 · Câmara · CEDI

      Notificação (CeDi) - Legislação Citada

      Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

    Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.