Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 27 de out. de 2026
PL 5649/2026
Aguardando sançãoAutoriza a concessão de apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste no exercício de 2026 e a destinação de recursos a linhas de financiamento reembolsável para a renovação de frota; altera as Leis nºs 9.818, de 23 de agosto de 1999, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.947, de 2 de agosto de 2024; e dá outras providências.
Em que etapa está
REMETIDA À SANÇÃO, desde 28 de out. de 2026
- ✓Apresentado27 de out. de 2026
- ✓Nas comissões29 de out. de 2026
- ✓No plenário28 de out. de 2026
- ✓Na outra casa22 de out. de 2026
- 5Aguardando sançãoagora
- 6Virou lei
Autoria
- Augusto CoutinhoDEPUTADO · REPUBLICANOS
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
29 de out. de 2026 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF n.º 1.409, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
29 de out. de 2026 · Senado · SEXPE
Recebido pela Casa Civil, em 29/10/2026 às 09:31:26, Ofício SF nº 1408, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 240, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 29/10/2026 às 09:31:26.
28 de out. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido o Ofício nº 1409/2026-SF que comunica o envio de Projeto de Lei à sanção.
28 de out. de 2026 · Senado · PLEN
(Sessão Deliberativa Extraordinária - semipresencial - de 28 de outubro de 2026) Emendas nºs 1 a 2 encaminhadas à publicação. Urgência aprovada para a matéria (Requerimento nº 730/2026 encaminhado à publicação). Parecer nº 210/2026-Plen/SF apresentado pelo Senador Fernando Dueire e encaminhado à publicação (favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2 de Plenário). Discussão da matéria encerrada. Destaque retirado pelo autor (Requerimento nº 731/2026 encaminhado à publicação). Projeto aprovado. A matéria vai à sanção. A Câmara dos Deputados será comunicada.
28 de out. de 2026 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 731, de 2026, da Liderança do PL, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2.
28 de out. de 2026 · Senado · PLEN
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Carlos Portinho.
28 de out. de 2026 · Senado · PLEN
Recebido Relatório do Senador Fernando Dueire.
28 de out. de 2026 · Senado · PLEN
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Zequinha Marinho.
28 de out. de 2026 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 730, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
28 de out. de 2026 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
28 de out. de 2026 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Viação e Transportes; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
28 de out. de 2026 · Senado · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 28/10/2026. Pendente de parecer. Designado Relator de Plenário, o Senador Fernando Dueire. (Pendente de apresentação de Requerimento de Urgência).
28 de out. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5649/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
28 de out. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
28 de out. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Ver os outros 8 passos
27 de out. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 238/2026/SGM-P.
27 de out. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
27 de out. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE).
27 de out. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE).
26 de out. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE).
26 de out. de 2026 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
22 de out. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4328/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, que autoriza a concessão de apoio financeiro aos produtores independentes de cana de açúcar da Região Nordeste no exercício de 2026 e a destinação de recursos para linhas de financiamento reembolsável destinadas à renovação de frota e altera as Leis nºs 9.818, de 23 de agosto de 1999, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.947, de 2 de agosto de 2024".
22 de out. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5649/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE), que "Autoriza a concessão de apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste no exercício de 2026 e a destinação de recursos para linhas de financiamento reembolsável destinadas à renovação de frota e altera as Leis nºs 9.818, de 23 de agosto de 1999, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.947, de 2 de agosto de 2024".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.