Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de nov. de 2023
PL 5650/2023
Nas comissõesDispõe sobre o acesso e permanência de cães e gatos, em abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues ou centro de serviços comunitários, destinados ao atendimento de pessoas em situação de rua, e dá outras providencias.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 27 de mai. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado21 de nov. de 2023
- 2Nas comissões27 de mai. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
27 de mai. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4096/2023
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 4096/2023: Dispõe sobre o acolhimento de animais domésticos de pequeno e médio porte que acompanhem os seus tutores nos abrigos emergenciais, albergues, centros de serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência no âmbito nacional.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.