Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de nov. de 2023
PL 5662/2023
Arquivado ou rejeitadoInstitui o Dia Nacional da Educação Fiscal.
Em que etapa está
Devolvida ao(à) Autor(a), desde 18 de dez. de 2023 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Devolvida ao(à) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, §1º, inciso I, do RICD, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei Ordinárioa 12.345/2010. Publique-se.
08 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
22 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5662/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Henderson Pinto (MDB/PA), que "Institui o Dia Nacional da Educação Fiscal".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.