Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 22 de nov. de 2023
PL 5665/2023
Virou leiProrroga, até 31 de dezembro de 2028, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Em que etapa está
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA, desde 25 de jul. de 2024
- ✓Apresentado22 de nov. de 2023
- ✓Nas comissões29 de nov. de 2023
- ✓No plenário23 de nov. de 2023
- ✓Na outra casa
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiLei nº 14.934 de 25/07/2024
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de jul. de 2024 · Senado · SEXPE
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14934 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 26/07/2024 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 25/07/2024.
08 de jul. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação, nesta data, o Ofício da Câmara dos Deputados nº 318, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do presente projeto. A matéria retorna à Secretaria de Expediente.
13 de jun. de 2024 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 516, de 13/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
10 de jun. de 2024 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
10 de jun. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se - em 7 de junho - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados.
10 de jun. de 2024 · Senado · PLEN
Anexado o texto final revisado.
28 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 03/06/2024 a 07/06/2024. Perante a Mesa.
28 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 199, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
28 de mai. de 2024 · Senado · CE
Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
28 de mai. de 2024 · Senado · CE
Em reunião realizada em 28/05/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto com a Emenda nº 1 - CE (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF.
28 de mai. de 2024 · Senado · CE
Recebido novo relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1.
28 de mai. de 2024 · Senado · CE
Apresentado requerimento (Destaque para votação em separado) na Comissão nesta data às 10:06.
24 de mai. de 2024 · Senado · CE
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 28/05/2024.
20 de mai. de 2024 · Senado · CE
Recebido novo relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto e pela rejeição da emenda nº 1.
16 de mai. de 2024 · Senado · CE
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Cid Gomes.
Ver os outros 9 passos
14 de mai. de 2024 · Senado · CE
Em reunião realizada em 14/05/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
10 de mai. de 2024 · Senado · CE
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 14/05/2024.
06 de mai. de 2024 · Senado · CE
Recebido o relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto.
12 de mar. de 2024 · Senado · CE
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
08 de dez. de 2023 · Senado · CE
Não foram oferecias emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
29 de nov. de 2023 · Senado · CE
Matéria aguardando distribuição.
29 de nov. de 2023 · Senado · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/12/2023 a 07/12/2023. Perante a CE.
29 de nov. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
23 de nov. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5665/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.