Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de nov. de 2023
PL 5667/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para restringir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos impróprios ou inadequados em aplicações de internet.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 08 de jun. de 2025 (CCOM)
- ✓Apresentado22 de nov. de 2023
- 2Nas comissões13 de dez. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de jun. de 2025 · Câmara · CCOM
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para manifestação sobre emenda apresentada ao subsitutivo, para o PL 2390/2015, ao qual esta proposição está apensada.
10 de dez. de 2024 · Câmara · CCOM
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para o PL 2390/2015, ao qual esta proposição está apensada.
15 de mai. de 2024 · Câmara · CCOM
Notificações
Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para o PL 2390/2015, ao qual esta proposição está apensada.
14 de dez. de 2023 · Câmara · CCOM
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5016/2016.
14 de dez. de 2023 · Câmara · CCOM
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
13 de dez. de 2023 · Câmara · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jefferson Campos (PL-SP)
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.