Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de nov. de 2023

PL 5669/2023

Na outra casa

Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever).

Texto completo Ficha na Câmara No Senado: PL 5669/2023

Em que etapa está

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 23 de out. de 2025 (MESA)

✓Apresentado22 de nov. de 2023
✓Nas comissões
✓No plenário
4Na outra casa27 de out. de 2025
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Câmara, 27 de fev. de 2024

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 395; não: 8; abstenção: 2; total: 405.

Aprovada

395 sim8 não3 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou

PL73 sim, 5 não, 2 outros
PT54 sim, 0 não
UNIÃO44 sim, 1 não
PP35 sim, 2 não, 1 outros
PSD34 sim, 0 não
MDB32 sim, 0 não
REPUBLICANOS29 sim, 0 não
PDT15 sim, 0 não
PSB13 sim, 0 não
PODE13 sim, 0 não
PSOL12 sim, 0 não
PSDB11 sim, 0 não
AVANTE6 sim, 0 não
SOLIDARIEDADE5 sim, 0 não
PRD4 sim, 0 não
PV4 sim, 0 não
PCdoB4 sim, 0 não
CIDADANIA3 sim, 0 não
NOVO3 sim, 0 não
REDE1 sim, 0 não

Ver no mapa: cada deputado e o voto

Tramitação nas duas casas

27 de out. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5669/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
23 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 245/2025/SGM-P.
23 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
23 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
23 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
23 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
20 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
20 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
15 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL).
15 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 8 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL).
15 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 7 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL).
15 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL).
14 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL).
14 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Desapensação
Desapensação do Projeto de Lei nº 3.850, de 2024, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.669, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Educação. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 15/10/2025 - 13:55 - 221ª Sessão)
14 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL).

Ver os outros 15 passos

14 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4240/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 1691, de 2023, ao Projeto de Lei nº 5669, de 2023".
25 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3910/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 5669/2023, que “Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever).”".
07 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL).
07 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL).
28 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL).
25 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL).
29 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-3850/2024 à proposição PL-5669/2023.
29 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3850/2024.
27 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 5.669/2023 para determinar sua desapensação do PL 1680/2023 e redistribuição às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Saúde; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
27 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
22 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1680/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
30 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
29 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4135/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR) e outros, que "Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5669/2023, que “Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em mbito Escolar (Prever)”".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.