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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de out. de 2026

PL 5670/2026

Nas comissões

Estabelece que as infrações de trânsito atribuídas a ambulâncias deverão ser anuladas de ofício pelos órgãos autuadores.

Em que etapa está

  1. ✓Apresentado26 de out. de 2026
  2. 2Nas comissõesagora
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

Sem passos de tramitação registrados.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.

PL 5670/2026: Estabelece que as infrações de trânsito atribuídas a ambulâncias dever | Brasil Proposta